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08 DE NOVEMBRO DE 2018
nº 649

Na última segunda-feira, 5.nov.2018, foi publicada no Diário Oficial da União resolução do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) que aprovou a concessão de 12 aeroportos. Eles serão licitados em três blocos, conforme a divisão abaixo.  

BLOCO SUDESTE
Aeroportos: Vitória (ES) e Macaé (RJ):
> Movimentação: 3,2 milhões passageiros/ano (2017)
> Investimentos estimados: R$ 630 milhões

BLOCO CENTRO-OESTE
Aeroportos: Alta Floresta (MT), Sinop (MT), Várzea Grande (MT) e Rondonópolis (MT):
> Movimentação: 3,3 milhões passageiros/ano (2017)
> Investimentos estimados: R$ 763 milhões

BLOCO NORDESTE
Aeroportos: Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE):
> Movimentação: 13,2 milhões passageiros/ano (2017)
> Investimentos estimados: R$ 2,14 bilhões

A nova rodada se insere no contexto de concessões de aeroportos à iniciativa privada, que foi iniciado em 2011 e têm proporcionado investimentos na rede aeroportuária brasileira.  

Os EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) desta nova rodada de concessões foram protocolados no TCU (Tribunal de Contas da União) em jul.2018. O Tribunal encerrou a análise e aprovou os estudos no final de out.18. A previsão é de que os editais de licitação sejam publicados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda este ano.

Fonte: PPI

 

Saneamento básico

Foi publicado o último artigo da série sobre o saneamento básico no Brasil.

Os cinco textos, assinados por Wladimir Antonio Ribeiro e publicados no Conjur, destacaram a importância do planejamento no setor e o atual estado de investimentos em saneamento no Brasil, muito abaixo do necessário para se alcançar as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

No último texto da série, Ribeiro destaca exatamente o papel do Plansab no esquema de cooperação entre entes federativos para promover a melhoria das condições de saneamento básico nos municípios brasileiros.

“Como investir com eficiência, utilizando melhor os recursos públicos, sem um planejamento adequado? Não custa insistir que o planejamento não é luxo, acessível somente aos que possuem mais recursos econômicos. Justamente o contrário. Quem possui menos recursos deve utilizá-los com a máxima sabedoria e, por isso, nesta situação o planejamento se torna ainda mais importante.”


Confira os links para todos os textos da série:

Uma proposta para o saneamento básico no Brasil (parte 1)
Uma proposta para o saneamento básico no Brasil (parte 2)
Uma proposta para o saneamento básico no Brasil (parte 3)
Uma proposta para o saneamento básico no Brasil (parte 4)
Uma proposta para o saneamento básico no Brasil (parte 5)

 

Notas

> O sócio Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito da USP, concedeu entrevista ao Estadão, publicada no dia 5.nov.2018. A entrevista abordou, entre outros assuntos, as intervenções em Universidades no período de eleição.

> Floriano também esteve no programa Entre Aspas, da Globonews, exibido no dia 6.nov.2018. Foi discutido o debate político nas escolas, as propostas da Escola sem Partido, a relação professor-aluno e a abordagem de fatos históricos no atual momento do país.

> Na próxima terça-feira, 13.nov.2018, Wladimir Antonio Ribeiro será um dos palestrantes de Simpósio sobre a Estrutura Tarifária da Sabesp. O evento é organizado pela Arsesp.

> Entre os dias 29.nov.2018 e 04.dez.2018, o sócio e professor Marcos Augusto Perez participa de concurso para Livre-Docente junto ao Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP.

 

Olhar da Cidadania

Nesta semana, no programa “Olhar da Cidadania”, na Rádio USP, o colunista Marcos Augusto Perez falou sobre os desafios que o novo presidente irá enfrentar durante o seu mandato.

“Temos que superar o problema fiscal no Brasil, o equilíbrio das contas do Estado, buscando uma melhor distribuição da carga tributária. Temos que atualizar nosso sistema de previdência, tornando-o mais equilibrado e mais eficiente (...). Tudo isso tem que ser feito com o diálogo, com promoção da paz social, com respeito ao direito das minorias, ao meio ambiente, às liberdades de manifestação e expressão, ao devido processo legal, sem a supressão de direitos fundamentais, sem retrocesso social”.

O "Olhar da Cidadania", apresentado pelo jornalista Joel Scala, é transmitido todas as quartas-feiras, às 17h, e é produzido pela organização Observatório do Terceiro Setor.

 

Leia também

LitteraExpress nº 648: Uma proposta para o saneamento básico no Brasil
LitteraExpress nº 647: Desconfie! O fake news e as eleições de 2018
LitteraExpress nº 646: Escritório publica novo Código de Integridade
   

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