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21 DE SETEMBRO DE 2016
nº 568
por *Maís Moreno e Ana Luíza Fernandes Calil


Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos impactaram a rotina do Rio de Janeiro, desde o anúncio da cidade como sede dos jogos, em 2009. A partir dali, a cidade passou por importantes transformações. Com o encerramento dos Jogos Paralímpicos, no último domingo (17/09), um ciclo de quase sete anos chegou ao fim. Agora, a cidade não mais se volta à viabilização dos jogos, mas sim à avaliação dos resultados e às ações para garantir a permanência de um legado que justifique os investimentos realizados.

Para analisar o processo de transformação urbana ditado pelos Jogos Olímpicos, o Comitê Olímpico Internacional (COI) requer às cidades-sede a elaboração de um estudo de impactos (Olympic Games Impact). No Rio de Janeiro, os relatórios estão sendo elaborados pela SAGE/COPPE (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e o primeiro deles já se encontra disponível para consulta. A previsão é que, no total, sejam publicados quatro relatórios, abrangendo o período entre 2007 e 2019.

A sociedade civil e organizada também está atenta às mudanças. Em palestra realizada no evento promovido pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB-RJ, Floriano de Azevedo Marques Neto estruturou a sua análise identificando duas ordens de legado comuns a eventos catalisadores, que trazem investimentos para as cidades-sede: um tangível e outro intangível.

O legado tangível de infraestrutura pública poderia ser identificado em dois documentos principais: o Plano de Políticas Públicas – Legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e a Matriz de Responsabilidades dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

O Plano abrange um total de 14 projetos municipais, 10 estaduais e três federais. Tratam-se de obras que foram aceleradas ou viabilizadas por conta dos Jogos Rio 2016, e não apenas aquelas concebidas exclusivamente para a realização das Olimpíadas, como é o caso das obras previstas na Matriz.      

Como exemplos de obras municipais previstas no Plano, destacamos o Porto Maravilha, o Veículo Leve sobre Trilhos, os BRT TransOlímpica, TransOeste e TransCarioca, a duplicação do Elevado do Joá, a reabilitação ambiental de Jacarepaguá, as obras de saneamento na Bacia do Rio Marangá, as obras de controle de enchentes da Grande Tijuca e a requalificação urbana do entorno do Maracanã.

Segundo os números oficiais, as mencionadas obras, em sua maioria já concluídas, totalizam investimento de aproximadamente 14 bilhões, sendo que 64% do valor total estão sendo financiados por parcerias com o setor privado, e o restante corresponde a recursos municipais e federais.

Já como exemplos de obras executadas pelo poder público municipal previstas na Matriz, temos o Parque Olímpico da Barra, o Parque dos Atletas, o Campo de Golfe, o Complexo Esportivo de Deodoro e a adequação do Maracanã. O município, nestas obras, disponibilizou recursos na ordem de 700 milhões. A União e a iniciativa privada, cerca de 2 bilhões cada.

No que se refere ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca, o Município do Rio de Janeiro publicou, em 02 de setembro de 2016, edital de licitação, na modalidade concorrência para a “gestão, operação, manutenção e adaptação dos equipamentos do Parque Olímpico da Barra da Tijuca no modo Legado, incluída a execução das obras de adaptação e a prestação dos serviços, pelo prazo de 25 anos”. A licitação, assim, representa uma das medidas prospectivas em relação às instalações olímpicas. 

Quanto ao Complexo Esportivo de Deodoro, o Governo Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro já indicaram que o local deve ser readaptado como legado para criação do “Parque Radical”, direcionado ao treinamento de atletas e ao lazer do público geral.

Já no âmbito estadual, o compromisso com a Matriz resultou em um investimento menor, de 7 milhões, na reforma e adequação do estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Porém, em relação às obras do Plano, o Estado investiu quase 10 bilhões, e apenas 12% são recursos privados. A mais notável das obras estaduais é a construção da linha 4 do metrô, que inaugura a chegada do modal à Barra da Tijuca.

Os projetos estaduais de sustentabilidade também foram acelerados em função dos Jogos. A baía de Guanabara e as lagoas da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá foram priorizadas e beneficiadas desde 2009, já que sediariam diversas modalidades de jogos. Porém, sabemos que ainda há muito por fazer, notadamente no saneamento ambiental do estado.

Tanto é assim que uma das primeiras medidas do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal foi incluir a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) no programa federal. Previu-se, por meio da a Resolução nº. 4, de 13 setembro de 2016, a possibilidade de a Companhia executar seus serviços por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada, como já noticiado neste Litteraexpres (edição nº. 564).

A reestruturação da forma de prestação dos serviços da Companhia deverá contribuir para a implementação dos programas de saneamento incluídos no Plano de Políticas Públicas da Rio 2016, tal como o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e o Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá (PSBJ). 

O Governo Federal, por sua vez, além de financiar diversas iniciativas municipais previstas tanto do Plano quanto da Matriz, é o responsável por cuidar da modernização do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da construção e da renovação de locais oficiais de treinamento para compor a Rede Nacional de Treinamento. Fora da cidade-sede, destaca-se a construção do Centro Paraolímpico Brasileiro, inaugurado em parceria com o governo estadual paulista e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) em 2016.

Ainda tratando do legado tangível, temos as obra financiadas e executadas exclusivamente pela iniciativa privada, como é o caso da adequação da Marina da Glória e da construção da Vila Olímpica e Paralímpica, totalizando investimentos de aproximadamente 3 bilhões.

Dentre o chamado legado intangível, tivemos a capacidade de organização da cidade para promover o evento, mesmo com todas as limitações indissociáveis desta capital de terceiro mundo, fortalecendo a imagem de uma cidade acolhedora, voltada ao turismo.

Foram ainda transmitidas as mensagens olímpicas, contribuindo para a educação por meio do desporto, e também as mensagens paraolímpicas, avançando na superação do preconceito, criando condições de empoderamento dos atletas, e sensibilizando para a necessidade de se implantar políticas públicas inclusivas. Lembre-se que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada no nosso ordenamento com status de emenda constitucional, a qual prevê, justamente, a necessidade de identificar e eliminar barreiras relativas à acessibilidade, não só física, mas também informacional, relativas à pessoa com deficiência.

Essa conquista, que aqui chamamos de legado intangível, foi reconhecida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), que concedeu a honraria da Taça Olímpica ao povo carioca, e também pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC), que decidiu por unanimidade conceder ao povo do Rio e do Brasil a Ordem Paralímpica — “a mais alta honra que uma pessoa ou grupo de pessoas pode receber, pelo seu incrível apoio aos Jogos Paralímpicos Rio 2016”, nas palavras de Philip Craven, presidente do IPC.

Assim, finda a olimpíada, a torcida segue para que o legado intangível se perpetue na vida dos cidadãos e continue presente nas escolhas dos nossos gestores públicos, e para que o legado tangível seja continuado por meio da conclusão das obras pendentes e da adoção de novas iniciativas, estimulando a participação responsável da inciativa privada a fim de permitir a continuidade deste sofisticado processo de transformação.

 * Maís Moreno e Ana Luíza Fernandes Calil são advogadas do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

 Notas

Gestão do MPF

O sócio do escritório, Marcos Augusto Perez, profere na sexta-feira, dia 23, a palestra magna de encerramento do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília. O evento é realizado desde a quarta-feira, dia 20.

A água como direito

Outro sócio do escritório, Wladimir Antonio Ribeiro, participa nesta quinta-feira, dia 22, em Florianópolis da Reunião Plenária Anual dos Urbanitários, do Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente, e do Encontro Nacional dos Eletricitários. Especialista em Saneamento Básico e Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente pela Faculdade de Direito de Coimbra, Wladimir debaterá o tema “A Defesa do Saneamento Público na Perspectiva da Garantia da Água como Direito” com o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Aparecido Hojaij.

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