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31 DE MARÇO DE 2016
nº 543
por Milene Coscione, Raquel Guimarães e Luiz Pimenta


A ideia das chamadas smart cities vem sendo implantada em diversas cidades do mundo, inclusive no Brasil, e tem despertado interesse tanto de governantes, como da população. Na Europa, o Plano de Implementação Estratégica de cidades inteligentes as define como “um sistema de pessoas interagindo e usando fluxos de energia, materiais, serviços e financiamento, para catalisar o desenvolvimento econômico sustentável, garantindo resiliência e melhoria na qualidade de vida”, com o “uso estratégico de infraestrutura e serviços de informação e comunicação em um processo de planejamento e gestão urbanos transparentes, que responda às necessidades sociais e econômicas da sociedade”.

É natural que a integração não seja imediata. Inicia-se com a digitalização de serviços individualmente, mas o objetivo é interconectar os mais diferentes setores da cidade, de modo a aprimorar a administração e gestão pública, o que inclui o planejamento urbano e a segurança pública; desenvolver o setor de infraestrutura e meio ambiente, com projetos de utilização de energias não poluentes, de melhoria dos sistemas de transportes e de saneamento básico; além de dar atenção a direitos sociais, como saúde e educação. 

Para tanto, desafios como a escassez de recursos e de fontes de financiamento devem ser enfrentados, uma vez que a complexidade técnica exige a contratação do setor privado, o que gera dúvidas em relação à modelagem dos contratos. Contudo, as experiências nacionais e internacionais deixam claro que existem, sim, diversas formas de financiamento e modelos de contratos à disposição dos Prefeitos que desejarem iniciar o processo de modernização de suas cidades, que deve ser desenvolvido de acordo com as especificidades do local. 

Em muitos casos, a análise de previsões e execuções orçamentárias fornece respostas bastante esclarecedoras sobre a situação financeira do Município e a melhor forma de financiar o projeto, mas, ainda que não haja receitas disponíveis, pode-se obter recursos de outras fontes. 

Algumas das fontes relevantes são os programas de financiamento de instituições federais, como o BNDES (PMAT), a Caixa Econômica Federal e bancos regionais de desenvolvimento, ou de instituições multilaterais, como o BID e o Banco Mundial. O BID conta com programas para cooperação técnica, inclusive, sem necessidade de reembolso, como uma doação. Ainda no âmbito dos recursos públicos, pode-se contar com financiamentos de Programas do Governo Federal, como o PAC, de agências de fomento, como o FINEP, ou de fundos estaduais, além de ser possível criar incentivos fiscais para as empresas que desenvolvam os projetos. 

De acordo com o setor, é possível contar com recursos de origem privada, por meio do mercado de capitais, de equity, de financiamentos bancários ou a partir de fontes de receita específicas. Por exemplo, ao desenvolver projetos que reduzam a emissão de gases poluentes, é possível gerar créditos de carbono, que podem ser negociados em mercado de balcão ou utilizados como garantia; caso o projeto relacione-se ao setor de iluminação pública, é possível instituir a cobrança da COSIP. A experiência internacional também menciona o chamado crowdfinance, quando a população colabora, arrecadando recursos para o investimento inicial. 

Não se pode definir de antemão qual é a melhor opção. É necessário analisar cada Município e cada projeto, de modo a garantir a melhor escolha. Contudo, de acordo com o setor, determinados tipos de recursos podem ser mais relevantes que outros. Investimentos privados, por exemplo, dificilmente seriam utilizados em projetos de melhoria da administração, tendo seu foco em projetos que permitam um maior retorno do capital investido, ou seja, no setor de infraestrutura. Por outro lado, recursos de programas do Governo Federal ou de instituições multilaterais têm maior flexibilidade de aplicação. 

Definido o projeto de digitalização e a forma de financiamento a ser utilizada, deve-se pensar na modelagem contratual mais adequada a correta execução do projeto e a preservação dos interesses de ambas as partes, podendo-se optar por modelos de contratos de prestação de serviços, de concessão de serviços, parcerias público-privadas, dentre outras formas de contratação.

Os resultados da implantação da tecnologia de cidades inteligentes são diversos: há aumento da qualidade dos serviços prestados, uma vez que a integração e digitalização aumenta a segurança, diminui a burocracia e dinamiza de maneiras inovadoras a própria prestação do serviço; redução do desperdício e dos custos de operação; economia de energia e diminuição da poluição; maior atratividade a investimentos (17,8% mais que outras cidades), inclusive externos; além de maior crescimento do PIB e menor desemprego. O potencial das cidades pode ser amplamente expandido pela dinamização, aumento da qualidade dos serviços, vasta economia de recursos, diminuição de diversas externalidades, e outras inúmeras vantagens decorrentes da digitalização e uso de sistemas inteligentes. Com a velocidade e rapidez das mudanças tecnológicas, as possibilidades são praticamente ilimitadas. 

Em um cenário de crescente competitividade entre as cidades pela instalação de companhias e por investimentos, o modelo das smart cities é um fortíssimo atrativo, que permite um desenvolvimento sustentável e duradouro. Mesmo com os desafios da implementação, é certo que os benefícios são extremamente promissores.

* Advogadas e estagiário do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

 

Notas

A advogada Marcela de Oliveira Santos realizou a palestra “Cidade Democrática – discussão sobre mecanismos de participação popular na construção de políticas públicas urbanas”, no 2º Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo, no dia 19 de março. 

O sócio Wladimir Antonio Ribeiro participou no dia 30 de março do Simpósio “Olhares sobre o manejo de águas pluviais no DF: desafios e oportunidades”, no Campus da Universidade Católica de Brasília. Wladimir realizou a palestra “Recuperação de custos: taxas ou tarifa”.

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