Aeroportos e aviação
Anticorrupção e improbidade
Arbitragem e mediação
Concorrencial e antitruste
Construção
Contencioso judicial
Direito público e regulação
Energia elétrica
Governos locais
Infraestrutura e projetos
Marítimo e portuário
Mobilidade urbana e transporte
Óleo & Gás
Rodovias
Saneamento e ambiental
Saúde e life sciences
Telecomunicações
Telecomunicações

O setor liderou o processo de mudanças institucionais do Estado brasileiro na década de 90, e o Escritório tem vinculação estreita com o tema desde a origem dessas transformações, com um sólido envolvimento na implementação da Lei Geral de Telecomunicações de 1997, nos regulamentos de estruturação da ANATEL e nos primeiros regulamentos dos serviços de telecomunicação. Muitos desses trabalhos passaram a ser referência para outras áreas.


Na área, Manesco atuou para entes governamentais e para, basicamente, todas as grandes companhias atuantes no setor. 


O escritório presta serviço de consultoria em questões relacionadas à regulamentação do setor de telecomunicações; assessoria jurídica em contratos e negociações em que são parte os operadores de telecomunicações; representação legal de associações, concessionárias e outras empresas do setor em ações judiciais e procedimentos administrativos.



Em telecomunicações, Manesco atuou para entes governamentais e para, basicamente, todas as grandes companhias atuantes no setor



Destaque para participação da banca em grandes operações de M&A e em serviços de consultoria em estratégia regulatória na perspectiva de absorção, pelo setor, das inovações tecnológicas que o impactam atualmente e continuarão a impactá-lo nos próximos anos 

EXPERIÊNCIAS
Assessoria na regulamentação e elaboração da Lei Geral de Telecomunicações, que estruturou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Manesco participou ativamente na elaboração de uma série de regulamentos da Agência, como a de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), de Propriedade Cruzada de Empresas de STFC, de Radiofrequência, de Interconexão e de Serviços de Telecomunicações.
Assessoria na obtenção de licença para operação de serviços de DTH e aquisição da GVT e sua consolidação societária
Consultoria regulatória, concorrencial e comercial na compra de participação acionária da TVA e aquisição da Telecom Itália na Europa
Assessoria no processo de obtenção da licença para prestação de SMP (telefonia móvel)
Assessoria em processo de revenda de serviços de telecomunicações
Assessoria em processo de reestruturação patrimonial e desvinculação de bens reversíveis
Consultoria regulatória e atuação na ANATEL para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC
Acompanhamento processual, defesas e recursos em Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações do PGMQ/TV
Liderança na operação regulatória no caso da aquisição do controle societário da Nextel pela Claro. O negócio de US$ 900 milhões foi anunciado em março de 2019
Patrocínio de processo perante a ANATEL versando sobre a submissão do provimento oneroso de canais de programação lineares via internet à legislação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
Acompanhamento processual, defesas e recursos em Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações relacionados a: (i) obrigações de Home Passed a prestadoras do SeAC; (ii) obrigações de universalização nos contratos de concessão do STFC; (iii) metas de Qualidade e Direitos dos Usuários; (iv) prestação de serviços agregados aos serviços de telecomunicações em condomínios; (v) bens reversíveis; (vi) metas rurais
Consultoria regulatória e acompanhamento de processos e recursos tendo por objeto: (i) a definição das bases de cálculo para incidência do ônus devido pela prorrogação de contratos de concessão e pela prorrogação de termos de autorização de uso de radiofrequência; (ii) a imposição da ANATEL de submissão à anuência prévia da Agência de alienação, substituição, desvinculação ou oneração de bens de qualquer empresa do grupo econômico da concessionária (controladoras, controladas e coligadas); (iii) as alterações na definição do valores de remuneração de uso de rede
Consultoria regulatória e apoio em processos de Consulta Pública tendo por objeto revisões: (i) da regulamentação de Qualidade; (ii) da regulamentação de Sanções; (iii) da regulamentação de Fiscalização; (iv) do Contrato de Concessão de STFC; (v) da regulamentação de licitações e contratos da ANATEL; dentre outros
Questionamento judicial de decisões do órgão regulador versando sobre: (i) imposição de multas; (ii) regras de Bill and Keep envolvendo prestadoras do Serviço Móvel Especializado; (iii) remuneração de redes nas chamadas destinadas a provedores de acesso à internet discada
Atuação regulatória e judicial referente às restrições, por Estados e Municípios, à instalação de Estações Radiobase
Consultoria regulatória, análise e preparação de documentação, atuação in locu em licitações de: (i) posições orbitais de satélite; (ii) radiofrequências
Consultoria regulatória, due diligences, requerimentos de anuência prévia à ANATEL em operações de transferência de controle de operadoras de serviços de telecomunicações: (i) transferência de Controle Direto e/ou Indireto; (ii) operações no Brasil e no Exterior; (iii) concessão/Autorização de STFC, SMP, SCM, SME e SeAC
Consultoria regulatória, requerimentos de anuência prévia à ANATEL para realização de operações de reestruturação societária e organizacional dos grupos econômicos das operadoras de serviços de telecomunicações em casos de cisão, fusão, incorporação, transformação e/ou aumento e redução de capital
Consultoria regulatória, análise e preparação de documentação, abertura e acompanhamento de procedimentos administrativos para obtenção de autorizações de serviços de telecomunicações junto à ANATEL (SeAC, SCM e SMP)
Consultoria regulatória e atuação na ANATEL em todos os temas essenciais das Concessões de STFC: equilíbrio econômico financeiro, saldo PGMU, sustentabilidade das concessões, revisão tarifária e bens reversíveis (identificação, amortização, indenização)
Consultoria regulatória e atuação na ANATEL em questões envolvendo o compartilhamento de infraestrutura entre operadoras de serviços de telecomunicações e outros prestadores de serviços públicos (postes, dutos e condutos, direito de passagem)
Consultoria regulatória e atuação na ANATEL para a Certificação e Homologação de Equipamentos (obtenção, transferência e regularização)
Consultoria regulatória, desenvolvimento de projetos e atuação junto à municípios e estados para a implementação de projetos de cidades inteligentes
Consultoria regulatória, atuação na ANATEL, atuação em diversos órgãos estatais, federais, estaduais e municipais, atuação junto aos órgãos ambientais, realização de processos e procedimentos em todas as esferas e órgãos para o lançamento e acomodação de cabos submarinos
Análise de contratos de compartilhamento de infraestrutura em suas diversas modalidades, inclusive ran sharing
Estruturação, análise e validação de Ofertas Públicas de serviços e produtos das operadoras de serviços de telecomunicações
Consultoria regulatória, requerimento de arbitragem e acompanhamento de solução consensual de conflitos na ANATEL
Manesco São Paulo
São Paulo
+ 55 11 3068.4700

Av. Paulista, 287,
7° andar
01311-000, São Paulo, SP Brasil
Manesco Brasília
Brasília
+ 55 61 3223.7895

SAUS, Quadra 1, Bloco N,
sala 509 - 5º andar
70070-941 Brasília, DF Brasil
Manesco Belo Horizonte
Belo Horizonte
+ 55 31 3582.0285

Rua Sergipe, 925,
salas 801 e 802, Bairro Funcionários
30130-171 Belo Horizonte, MG Brasil
Manesco Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
+ 55 21 2263.6041

Avenida Rio Branco, 01,
sala 2006, Centro
20090-003, Rio de Janeiro, RJ