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Nas últimas décadas, o Governo Federal, Estados e Municípios têm se empenhado em desenvolver o SUS (Sistema Único de Saúde) e atrair investimentos privados para o setor de saúde pública. A Manesco tem atuado diretamente em parcerias entre entes públicos e privados para o desenvolvimento do setor. O escritório também é especializado em procedimentos administrativos junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).


Na área de Life Sciences, o escritório tem se concentrado em prestar serviços relacionados a consultas sobre regulamentação específica do setor e o contato entre atores públicos e entidades privadas. 



O escritório tem relevantes experiências nesses setores, que incluem a estruturação legal e institucional das primeiras PPPs nas áreas de saúde


 


Destaques para: a atuação em casos de PDPs (Parcerias de Desenvolvimento Produtivo), parcerias entre instituições públicas e laboratórios farmacêuticos que visam à produção nacional de medicamentos, geralmente complexos e importados; assessoria regulatória, incluindo acompanhamento de processos administrativos e judiciais. 

EXPERIÊNCIAS
Modelagem jurídica da PPP Hospital do Subúrbio (Salvador/BA), sendo esta a primeira PPP realizada no setor de saúde do país
Assessoria em licitação e execução de acordos para fornecer equipamentos médicos para ressonância e tomografia para hospitais, além de assessoria relacionada à importação de medicamentos sujeitos à regulação da ANVISA
Consultoria jurídica na reorganização administrativa do Hospital das Clínicas (HCFMUSP)
Modelagem jurídica, em âmbito de PMI, de PPP para a construção e prestação de serviços de apoio no Hospital Infantil de Vitória (ES); construção, reforma e serviços não assistenciais em hospitais (São Paulo/SP) e no Hospital Metropolitano de Belo Horizonte (MG)
Assessoria jurídica, em âmbito de PMI, de PPP para construção, fornecimento e manutenção de equipamentos médico-hospitalares (Vitória/ES)
Consultoria sobre arranjos societários para projeto de produção de vacina, com transferência de tecnologia, em parceria com fundação pública
Representação de clientes privados frente ao TCU em análises de regularidade de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs)
Apoio jurídico em processos de credenciamento para prestação de serviços de inovação e tecnologia ao SUS
Atuação em defesa de operadoras de planos de saúde em contenciosos administrativos junto à ANS
Atuação em defesa de laboratórios e fornecedores de medicamentos junto à ANVISA e ao Ministério da Saúde
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