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Em uma área marcada por transformações institucionais importantes nos últimos anos, o Escritório tem prestado consultoria em matéria legislativa e regulatória, atuando na modelagem e renegociação de contratos públicos e no patrocínio de ações para os diversos agentes desse setor. A Manesco ofereceu consultoria jurídica ao governo federal na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico.


A banca está ativamente envolvida em serviços ligados a sistemas de captação e tratamento de esgotos, tratamento e abastecimento de água, despoluição de rios, limpeza pública, destinação final de resíduos, gestão de águas pluviais, bem como na viabilização de projetos de água de reúso e dessalinização.



A banca esteve envolvida na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico 



Manesco presta serviços de assessoria jurídica na análise e proposições de criação ou revisão de marcos regulatórios relacionados ao setor, nas diferentes esferas federativas; assessoria jurídica na modelagem de contratos de concessão e de PPP; na estruturação e no apoio a reguladores; assessoramento em processos licitatórios e na execução de contratos, inclusive em procedimentos de manutenção de equlíbrio econômico-financeiro e de revisão de tarifas. 

EXPERIÊNCIAS
Modelagem de PPP de serviços de limpeza urbana (São Paulo/SP)
Estruturação e elaboração do marco jurídico da ARSESP e assessoria sobre regulamentação aplicável ao setor de saneamento
Assessoria em relação às concessões de serviços de água e esgoto, para adequação dos contratos à nova regulamentação setorial (BA) e execução contratual da PPP do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe (BA)
Modelagem jurídica, em âmbito de PMI, de PPP manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana (Salto/SP, Indaiatuba/SP, Paulina/SP)
Modelagem jurídica, por meio de PMI, para concessão administrativa da Estação de Tratamento de Esgoto do Baldo, administrada pela CAERN e modelagem de concessão de serviço público de tratamento de esgoto sanitário (Guarulhos/SP)
Consultoria na gestão de contrato com SABESP (Billings), envolvendo sua licitação, a obtenção de licenças, e temas ambientais e tributários
Consultoria sobre projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) em aterro (SP)
Modelagem jurídica, por meio de PMI, da primeira PPP de dessalinização e fornecimento de água (Fortaleza/Ceará)
Modelagem jurídica, em âmbito de PMI, de concessão do esgotamento sanitário em 10 municípios do sistema da CORSAN (RS)
Defesa em ação de responsabilidade referente a contrato administrativo de serviços de saneamento básico de município paulista
Gestão contratual de parque nacional localizado no Estado do Rio de Janeiro e elaboração de opiniões legais sobre questões regulatórias e ambientais, bem como na mobilização de concessão florestal em município do Pará
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