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Contencioso judicial

O escritório representa clientes nacionais e estrangeiros em uma série de processos judiciais, na Justiça Estadual e Federal e nos Tribunais Superiores, atuando em muitas áreas do Direito Público. 


A Manesco patrocina a defesa de clientes em litígios das áreas de anticorrupção e improbidade; em ações indenizatórias propostas contra o Estado e na reivindicação de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos. Além disso, patrocina ações que se destinam à solução de controvérsias no curso da execução do contrato administrativo, cautelares pre-arbitrais, na execução de sentenças arbitrais e demais medidas judiciais decorrentes e antecedentes às arbitragens.



Com clientes nacionais e internacionais, o escritório atua em processos judiciais em áreas tanto do Direito Público quanto do Direito Privado.



Também patrocina os clientes em litígios envolvendo questões regulatórias nas áreas de telecomunicações, energia, rodovias, aeroportos, saneamento, life sciencies, vigilância sanitária, entre outros setores regulados e na área tributária.


Atua, por fim, em direito privado, em contencioso contratual, societário e concorrencial e em outras matérias de interesse de nossos clientes.

EXPERIÊNCIAS
Ações judiciais suspendendo decisões do TCU que aplicavam multas, decretavam a inidoneidade de empresas e interferiam em acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal
Ação judicial contra o tabelamento nacional do frete rodoviário, implementado pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
Indenização em contratos privados ancilares a contrato principal de EPC, com recuperação em favor do cliente de aproximadamente R$ 180 milhões
Representação judicial de empresa participante em licitação da CPTM, garantindo sua contratação pelo órgão em valor superior a R$ 45 milhões
Suspensão, no Superior Tribunal de Justiça, de condenação de empresa em ação de improbidade por sua contratação emergencial
Patrocínio de Concessionárias de Rodovias em Ações Civis Públicas impedindo a anulação de decisão que reajustou tarifas e reconheceu a regularidade no cumprimento do Plano de Exploração das Rodovias
Ação de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo de concessão e construção de pátio da Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo
Defesa em ação de responsabilidade referente ao contrato de concessão da exploração da BR116 (Santa Catarina) e BR101 (Trecho Sul)
Patrocínio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal contra lei municipal determinando o enterramento da infraestrutura para os serviços de distribuição de energia
Defesa em ação de improbidade que suspendeu o bloqueio de bens relativo a empresa investigada na Operação Lava Jato
Ação de recuperação de danos contratuais, contra o Estado de São Paulo, resultando em condenação definitiva em favor do contratante privado
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