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Aeroportos e aviação

A abertura aos investidores privados, nacionais ou estrangeiros, pode ser considerada uma política pública neste setor econômico.


No Brasil é essencial aumentar o número de aeroportos para que se amplie a oferta de voos e, desse modo para que se aumente a competição na chamada aviação civil ou comercial.


Com esses objetivos, desde 2011, quando as concessões de aeroportos foram iniciadas, o governo brasileiro tem se dedicado a aperfeiçoar a regulação e os contratos de concessão deste setor.



A regulação e os contratos de concessão no setor de aviação têm sido aperfeiçoados



Destaque-se a recente ampliação do prazo de investimento inicial nas concessões, para possibilitar às concessionárias ajustar seus investimentos à realidade encontrada dos aeroportos.


Bons estudos e novas cláusulas contratuais, fruto dos acertos e erros já experimentados, têm estimulado investidores.


As rodadas de concessões de aeroportos continuam em funcionamento, redesenhando os modais aeroportuários.


Por fim, a alteração do marco regulatório que estabelecia limites ao capital estrangeiro deve estimular a entrada de novos players na aviação comercial, nos próximos anos.


 

EXPERIÊNCIAS
Assessoria jurídica durante licitação para construção, manutenção e operação dos Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
Gestão jurídica nas concessões aeroportuárias a partir de 2011
Assessoria jurídica sobre a regulação das concessões aeroportuárias, com desenvolvimento de estudos comparativos sobre as diferentes rodadas de concessão
Elaboração do primeiro pleito de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado à ANAC, entre 2013 e 2014
Assessoria jurídica em projeto de reutilização e otimização de terra adjacente a aeroporto
Elaboração de opinião legal sobre efeitos do pagamento extemporâneo de outorga fixa anual devida a agência reguladora
Opinião legal sobre alternativas jurídicas para construção e operação de shopping center dentro de complexo aeroportuário
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